Não incidência da Contribuição Previdenciária Patronal sobre as Verbas Indenizatórias
Essa tese visa à redução imediata da carga tributária mensal, bem como à recuperação dos últimos cinco anos recolhidos indevidamente.
Como exemplo de tais verbas, podemos citar o vale transporte, aviso prévio indenizado, importância paga nos 15 (quinze) dias que antecedem o auxílio doença e o auxílio maternidade, adicional noturno, insalubridade, sobre as quais não se deve incidir a contribuição previdenciária.
Outras soluções
- Levantamento de crédito
- Limitação da base de Cálculo das Contribuições de Terceiros
- Não incidência da Contribuição Previdenciária Patronal sobre as Verbas Indenizatórias
- Exclusão do PIS e COFINS de suas próprias bases de cálculo
- Direito a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com insumos
- Empresa optante pelo Simples Nacional
